Flashcard FC178805
Qual a consequência processual do reconhecimento de pessoa realizado sem observância das formalidades legais?
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
Instituto AOCP · 2022
Qual a consequência processual do reconhecimento de pessoa realizado sem observância das formalidades legais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A consequência é a nulidade do ato por omissão de formalidade e a consequente ausência de indício de autoria, em razão de o reconhecimento não ter obedecido às formas prescritas em lei.• Nulidade processual: o ato de reconhecimento é declarado nulo quando não observa as formalidades legais exigidas para garantir sua validade.
• Insuficiência de indício: a prova do reconhecimento fica fragilizada, podendo comprometer a formação de indício de autoria e a regularidade do prosseguimento do processo penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176821
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em