Flashcard FC178820
Qual é o efeito da prolação de sentença condenatória sobre o habeas corpus que busca o trancamento da ação penal por falta de justa causa?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
Instituto AOCP · 2022
Qual é o efeito da prolação de sentença condenatória sobre o habeas corpus que busca o trancamento da ação penal por falta de justa causa?
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Resposta
A prolação de sentença condenatória prejudica o julgamento do habeas corpus que visa o trancamento da ação penal por falta de justa causa.Esse entendimento é pacificado pelo STJ, conforme a Súmula 648.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176836
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