Flashcard FC178822
Quem pode impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais
Instituto AOCP · 2020
Quem pode impetrar habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?
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Resposta
O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, bem como pelo Ministério Público.
• Qualquer pessoa: qualquer indivíduo pode impetrar habeas corpus em favor de alguém ou de si mesmo para proteger a liberdade de locomoção.
• Ministério Público: o órgão ministerial também tem legitimidade para impetrar habeas corpus em defesa da liberdade individual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176838
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