Flashcard FC178829
Como o juiz deve atuar na fase de investigação quanto a pedidos sujeitos à reserva judicial e o que deve ser feito se for identificada nova competência judiciária?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Instituto AOCP · 2022
Como o juiz deve atuar na fase de investigação quanto a pedidos sujeitos à reserva judicial e o que deve ser feito se for identificada nova competência judiciária?
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Resposta
Na fase de investigação, o juiz aprecia os pedidos sujeitos à reserva judicial levando em consideração as expectativas probatórias da investigação em curso e, se posteriormente se constatar que os crimes apurados são da competência de outro juízo, o processo deve ser declinado, cabendo ao novo juiz ratificar os atos já praticados para preservar a economia processual e a segurança jurídica.• Atuação judicial: analisar requerimentos sujeitos à reserva judicial considerando as expectativas probatórias da investigação em curso.
• Declínio de competência: se for verificada competência diversa, declinar o processo, cabendo ao novo juiz ratificar os atos praticados para assegurar aproveitamento dos atos processuais.
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