Flashcard FC178832
Em inquéritos urgentes, quais prerrogativas e limitações têm o Ministério Público e a polícia para requisitar dados cadastrais?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Instituto AOCP · 2022
Em inquéritos urgentes, quais prerrogativas e limitações têm o Ministério Público e a polícia para requisitar dados cadastrais?
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Resposta
O Ministério Público e o delegado de polícia podem requisitar, sem autorização judicial prévia, dados e informações cadastrais da vítima e de suspeitos em investigações de extorsão mediante sequestro, em razão da urgência e da necessidade de proteção da liberdade da vítima.Essa prerrogativa tem por finalidade acelerar as diligências e resguardar a liberdade da vítima, limitando-se à obtenção de informações cadastrais pertinentes à investigação imediata.
Veja como foi cobrado:
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