Flashcard FC178838
O que ocorre com a competência quando há coautoria entre um agente com foro por prerrogativa de função e outro sem esse foro?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Instituto AOCP · 2018
O que ocorre com a competência quando há coautoria entre um agente com foro por prerrogativa de função e outro sem esse foro?
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Resposta
Os processos podem ser reunidos para que ambos os agentes sejam julgados pelo Tribunal de Justiça.• Continência por cumulação subjetiva: o agente com foro por prerrogativa atrai a competência para o Tribunal de Justiça, possibilitando a reunião dos processos mesmo que o coautor não tenha foro especial.
• Súmula 704 do STF: admite a reunião dos processos, sem torná-la obrigatória, de modo que o relator pode determinar o desmembramento por razões relevantes.
Veja como foi cobrado:
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