Qual a exigência fundamental para a decretação da prisão temporária?

Resposta

A prisão temporária, como medida de caráter compulsório, deve se dar mediante decisão judicial devidamente fundamentada em elementos aptos a justificar a imposição da medida.

Isso decorre da exigência constitucional de fundamentação das decisões, garantindo proteção aos direitos individuais, respeito à presunção de inocência e a necessidade e proporcionalidade da medida.