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Qual é o entendimento sobre a competência do STF para conhecer habeas corpus contra decisão do Relator que indefere liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Instituto AOCP · 2022
Qual é o entendimento sobre a competência do STF para conhecer habeas corpus contra decisão do Relator que indefere liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior?
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Resposta
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que indefere a liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior.
• Súmula 691: quando um habeas corpus é impetrado a tribunais superiores e o Relator nega a liminar, tal decisão não pode ser contestada diretamente no Supremo.
• Dinâmica dos tribunais: preserva a dinâmica e a funcionalidade dos tribunais subordinados.
• Evitar tumulto processual: impede que decisões intermédias sejam revistas por instância superior, o que poderia gerar tumulto processual.
• Eficiência processual: evita que a revisão de decisões intermédias atrapalhe a eficiência da apreciação de pedidos.
• Trâmites normais: reafirma a necessidade de seguir os trâmites normais das decisões judiciais.
• Ordem e devido processo: garante a ordem e o devido processo legal.
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