Flashcard FC178846
Qual é o papel do delegado de Polícia Civil ao receber informações sobre a prática de um crime?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Instituto AOCP · 2024
Qual é o papel do delegado de Polícia Civil ao receber informações sobre a prática de um crime?
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Resposta
O delegado de Polícia Civil deve mandar instaurar inquérito policial para apurar a infração penal e sua autoria.• Prerrogativa: instauração do inquérito para averiguar a veracidade das informações e coletar evidências acerca do crime noticiado.
• Natureza do crime: o tráfico de drogas é ação penal pública, implicando apuração pelo Estado por meio da Polícia Civil.
• Finalidade: investigar delitos, garantir a aplicação da lei e assegurar a identificação e responsabilização dos responsáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176863
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