Flashcard FC178850
Qual é o efeito da prioridade de tramitação em processos que apuram crimes hediondos?
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Instituto AOCP · 2022
Qual é o efeito da prioridade de tramitação em processos que apuram crimes hediondos?
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Resposta
A prioridade assegura que os processos que apuram crimes hediondos tenham tramitação preferencial em todas as instâncias do sistema judicial.
• Abrangência: Garantia de prioridade de tramitação em todas as instâncias judiciais.
• Objetivo: Assegurar resposta mais rápida e eficiente do Estado, promovendo justiça e proteção à sociedade.
• Natureza: Medida de política criminal que impõe tratamento sério e urgente aos delitos de alta gravidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176868
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