Flashcard FC178852
Quais exceções podem ser opostas pelas partes no processo penal?
Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas
Instituto AOCP · 2022
Quais exceções podem ser opostas pelas partes no processo penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As partes podem opor as exceções de suspendência, incompetência de juízo, litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada.
• Suspendência: assegura o direito das partes de questionar situações que afetem o devido processo legal e a imparcialidade do juízo.
• Incompetência de juízo: permite impugnar a jurisdição do juiz competente, preservando a legitimidade da atuação jurisdicional.
• Litispendência: possibilita alegar processo idêntico em curso, preservando a ordem processual e evitando decisões conflitantes.
• Ilegitimidade de parte: autoriza contestar a aptidão de uma parte para figurar no processo, protegendo os direitos processuais das partes.
• Coisa julgada: viabiliza arguir decisão já definitiva, resguardando a segurança jurídica e a estabilidade do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176870
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em