Flashcard FC178853
Qual o critério para definir a competência quando não se conhece o lugar da infração?
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Instituto AOCP · 2021
Qual o critério para definir a competência quando não se conhece o lugar da infração?
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Resposta
A competência processual será fixada pelo domicílio ou residência do réu.Essa regra busca garantir que o acusado tenha o juízo corretamente identificado, evitando dificuldades e confusões que ocorreriam se se adotasse a residência do ofendido como critério.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/176871
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