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Flashcard FC178855

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Qual o prazo máximo para elaboração do laudo pericial e quando es

Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas

Instituto AOCP · 2020

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda:

Qual o prazo máximo para elaboração do laudo pericial e quando esse prazo pode ser prorrogado.
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Resposta

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de dez dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

• Prazo máximo: O laudo pericial deve ser elaborado em até dez dias.
• Prorrogação: Pode ser prorrogado em casos excepcionais, mediante requerimento dos peritos.





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