Flashcard FC179490
Qual é o principal marco histórico e as características fundamentais do neoconstitucionalismo no constitucionalismo contemporâneo?
Teoria do Direito Constitucional
Instituto AOCP · 2023
Qual é o principal marco histórico e as características fundamentais do neoconstitucionalismo no constitucionalismo contemporâneo?
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Resposta
O neoconstitucionalismo tem como marco histórico o período pós-Segunda Guerra Mundial e é caracterizado pela centralidade dos direitos fundamentais e a supremacia dos princípios constitucionais em um Estado Democrático de Direito.O neoconstitucionalismo surge como uma resposta à necessidade de fortalecer a proteção dos direitos fundamentais e a dignidade humana, enfatizando a força normativa da Constituição além do texto escrito, incluindo valores e princípios. Diferentemente do constitucionalismo moderno, que introduziu direitos sociais, o neoconstitucionalismo busca uma interpretação hermenêutica que assegure a eficácia dos direitos e princípios constitucionais.
Exemplo: Após o fim da ditadura em muitos países europeus, como Portugal, as constituições pós-1974 trouxeram instrumentos constitucionais que reforçaram o controle de constitucionalidade e direitos fundamentais, refletindo a preocupação com a preservação da democracia e a dignidade humana, características do neoconstitucionalismo.
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