Flashcard FC179494
Qual a diferença entre constituições rígidas e constituições fixas em relação ao processo de alteração?
Teoria do Direito Constitucional
Instituto AOCP · 2023
Qual a diferença entre constituições rígidas e constituições fixas em relação ao processo de alteração?
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Resposta
Constituições rígidas exigem um procedimento mais solene e complexo que o legislativo ordinário para serem modificadas, enquanto constituições fixas só podem ser alteradas pelo mesmo poder constituinte que as criou.A constituição rígida busca garantir estabilidade normativa mediante uma técnica legislativa mais exigente, impedindo mudanças fáceis e superficiais que possam comprometer a estrutura fundamental do Estado. Já a constituição fixa é ainda mais restritiva, pois sua alteração depende da convocação ou atuação do poder constituinte originário, responsável pela sua elaboração inicial, geralmente através de uma assembleia constituinte ou outro órgão específico.
Exemplo: Imagine uma constituição rígida como uma regra de escola que só pode ser mudada numa reunião especial da diretoria, com quórum qualificado, para evitar mudanças frequentes. Por outro lado, uma constituição fixa seria como uma lei que só poderia ser modificada se toda a comunidade escolar se reunisse em uma assembleia geral para decidir, o que torna sua alteração muito mais rara e difícil.
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