O que caracteriza uma norma constitucional de eficácia exaurida?

Resposta

São normas que têm validade por tempo determinado ou cuja eficácia termina com a ocorrência de um fato específico, após o qual cessam seus efeitos.

Uma norma de eficácia exaurida é aquela que, após cumprir a finalidade prevista em seu texto, deixa de produzir efeitos futuros, embora ainda possua valor histórico e jurídico. Isso ocorre porque a norma tinha um prazo ou condição limitada para sua aplicação, que foi alcançada.
Por exemplo, uma norma que determina a realização de um plebiscito em data específica, e que após a realização do plebiscito deixa de produzir efeitos, é uma norma de eficácia exaurida. Após o evento, a norma deixa de ter eficácia prática, mas permanece registrada no ordenamento.