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Flashcard FC179502

Qual a diferença entre os objetivos fundamentais da República e os princípios que regem a política externa brasileira?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

Qual a diferença entre os objetivos fundamentais da República e os princípios que regem a política externa brasileira?
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Resposta

Os objetivos fundamentais são metas internas da República, que orientam sua organização e finalidade no âmbito nacional.
Já os princípios da política externa referem-se às diretrizes para as relações internacionais do país.

Por exemplo, enquanto promover a *erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais* é um objetivo fundamental voltado ao desenvolvimento interno, a *cooperação entre os povos para o progresso da humanidade* é um princípio que orienta a política externa brasileira.

Exemplo:
O combate à desigualdade social dentro do país é um objetivo fundamental que guia políticas públicas e legislação.
Em contraste, firmar tratados internacionais para promover a paz e a cooperação entre nações é um princípio direcionado às relações exteriores, não diretamente um objetivo interno da República.




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