Flashcard FC179506
Quais ações e atos relacionados à proteção dos direitos fundamentais são garantidos gratuitamente para assegurar o acesso à justiça e ao exercício da cidadania?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Quais ações e atos relacionados à proteção dos direitos fundamentais são garantidos gratuitamente para assegurar o acesso à justiça e ao exercício da cidadania?
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Resposta
São garantidas gratuitamente as ações de habeas corpus e habeas data, bem como, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.Essa gratuidade assegura que todos tenham acesso a mecanismos essenciais para a proteção dos seus direitos básicos, independentemente de sua condição financeira.
Por exemplo, além do habeas corpus para proteger a liberdade e o habeas data para correção de dados pessoais, a gratuidade também pode abranger a emissão de documentos eleitorais, como o título de eleitor, possibilitando que o cidadão exerça seu direito de voto sem custos, fortalecendo sua participação no processo democrático.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177695
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