Flashcard FC179507
O que caracteriza o status civitatis na relação do indivíduo com o Estado nos direitos fundamentais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
O que caracteriza o status civitatis na relação do indivíduo com o Estado nos direitos fundamentais?
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Resposta
O status civitatis é caracterizado pelo direito do indivíduo de exigir do Estado uma atuação positiva para garantir direitos sociais.
Esse conceito implica que o cidadão não é somente um passivo destinatário de normas, mas pode provocar o Estado a agir para assegurar direitos, como saúde, educação, moradia, entre outros.
Por exemplo, quando um cidadão solicita ao Estado que forneça assistência social adequada, ele está exercendo seu status civitatis, pois exige uma prestação positiva do poder público para efetivar direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177696
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