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Flashcard FC179508

É permitido o ingresso forçado da polícia em domicílio sem autorização judicial? Em que situação isso ocorre constitucionalmente?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

É permitido o ingresso forçado da polícia em domicílio sem autorização judicial? Em que situação isso ocorre constitucionalmente?
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Resposta

Sim, é permitido o ingresso forçado pela polícia no domicílio sem autorização judicial quando houver flagrante delito, ou seja, quando o crime está ocorrendo naquele momento e a ação imediata é necessária para impedir sua continuidade ou efetuar prisão.


Isso decorre da proteção constitucional do domicílio, que contempla exceções para garantir a eficácia do combate à criminalidade.
A intervenção imediata visa preservar a ordem pública e proteger direitos essenciais quando a demora em obter autorização pode gerar prejuízos irreversíveis.


Exemplo: se a polícia suspeita de um incêndio criminoso em uma residência e percebe fumaça saindo da casa, pode ingressar imediatamente para evitar o alastramento do fogo e salvar vidas, mesmo sem mandado judicial.






Veja como foi cobrado:
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