Flashcard FC179517
Qual direito fundamental recente foi incorporado para garantir a proteção da privacidade dos cidadãos no ambiente digital?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
Qual direito fundamental recente foi incorporado para garantir a proteção da privacidade dos cidadãos no ambiente digital?
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Resposta
É o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Esse direito reflete a necessidade de proteger os cidadãos contra o uso inadequado de suas informações pessoais, garantindo-lhes maior segurança e controle sobre seus dados na sociedade contemporânea.Exemplo: imagine que uma empresa utilize indevidamente o histórico de compras online de um consumidor para fins de marketing sem autorização. O direito à proteção dos dados pessoais assegura que essa prática só pode ocorrer com o consentimento do titular, garantindo privacidade e controle sobre informações compartilhadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177706
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em