Flashcard FC179521
Quais são os direitos sociais expressamente reconhecidos no caput que garantem proteção fundamental ao mínimo existencial do indivíduo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Quais são os direitos sociais expressamente reconhecidos no caput que garantem proteção fundamental ao mínimo existencial do indivíduo?
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Resposta
Educação, alimentação, trabalho e segurança são alguns dos direitos sociais essenciais reconhecidos no caput que asseguram condições mínimas para uma vida digna.Esses direitos sociais são garantias básicas que visam assegurar o mínimo existencial necessário para o desenvolvimento do indivíduo e sua participação plena na sociedade.
Por exemplo, o direito à saúde protege o acesso a serviços públicos que garantem o tratamento médico, prevenindo doenças e promovendo o bem-estar social. Assim, uma pessoa que acessa uma unidade pública de saúde preserva sua condição digna de vida, mostrando na prática a efetividade de um direito social fundamental.
Exemplo: Imagine um programa público que oferece vacinações gratuitas a comunidades carentes para prevenir epidemias. Essa ação materializa o direito à saúde, protegendo a vida e garantindo maior qualidade de vida à população vulnerável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177710
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