Qual é o requisito para que um cidadão nascido no exterior seja considerado brasileiro nato e possa exercer cargos exclusivos para brasileiros natos?

Resposta

É necessário que o cidadão seja filho de pai ou mãe brasileiros que estejam a serviço da República Federativa do Brasil no momento do nascimento.

Para ser considerado brasileiro nato nascido no exterior, o indivíduo deve ter um dos pais brasileiros que estejam exercendo serviço a serviço do governo brasileiro no momento do nascimento. Isso significa, por exemplo, que filhos de servidores públicos, diplomatas ou militares em missão oficial fora do Brasil são considerados brasileiros natos, garantindo-lhes os direitos atribuídos a essa categoria, como o acesso a cargos exclusivos para brasileiros natos.

Exemplo: Uma criança nasce em Paris enquanto seu pai é diplomata brasileiro na Embaixada do Brasil. Apesar do nascimento fora do território nacional, essa criança será brasileira nata, pois seu pai estava a serviço da República, conferindo-lhe os mesmos direitos que brasileiros nascidos em território nacional, inclusive o acesso a cargos públicos restritos a brasileiros natos.