Flashcard FC179531
Qual é a regra constitucional sobre a obrigatoriedade do voto para pessoas com mais de setenta anos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Qual é a regra constitucional sobre a obrigatoriedade do voto para pessoas com mais de setenta anos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O voto é facultativo para os maiores de setenta anos.Essa regra constitucional permite que pessoas com mais de setenta anos escolham livremente se desejam ou não votar, respeitando sua autonomia. Essa flexibilização reconhece as possíveis dificuldades ou preferências dessa faixa etária, sem obrigá-las a participar do processo eleitoral.
Exemplo: Imagine um cidadão com 75 anos que pode optar por não votar nas eleições, caso não se sinta apto ou interessado, ao passo que um eleitor de 50 anos deve votar obrigatoriamente para cumprir sua obrigação cívica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177720
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em