Flashcard FC179532
Qual a exigência para que ocupantes dos cargos de Presidente, Governador ou Prefeito possam candidatar-se a outros cargos eletivos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Qual a exigência para que ocupantes dos cargos de Presidente, Governador ou Prefeito possam candidatar-se a outros cargos eletivos?
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Resposta
Devem renunciar aos seus mandatos seis meses antes do pleito.Essa regra impede o uso da máquina pública para influenciar a eleição, garantindo igualdade entre os candidatos e transparência no processo eleitoral.
Por exemplo, um prefeito que deseja concorrer a deputado estadual deve renunciar ao cargo pelo menos seis meses antes das eleições para evitar vantagens indevidas decorrentes da condição de chefe do Executivo local.
Assim, respeita-se o princípio da isonomia eleitoral, assegurando que todos os candidatos tenham oportunidades justas e que o processo democrático seja legítimo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177721
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