Flashcard FC179533
Quais são os critérios que tornam uma pessoa inelegível para cargos eletivos em razão da condição de alistamento eleitoral?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Quais são os critérios que tornam uma pessoa inelegível para cargos eletivos em razão da condição de alistamento eleitoral?
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Resposta
São inelegíveis as pessoas inalistáveis, ou seja, aquelas que não podem se alistar como eleitores.De acordo com a Constituição, para ser elegível é necessário primeiramente ter direito ao alistamento eleitoral. Assim, estrangeiros e outras pessoas que não podem se registrar como eleitores são inelegíveis para cargos públicos eleitorais.
Exemplo: Uma pessoa naturalizada recentemente no Brasil que ainda não possui a nacionalidade brasileira não pode se alistar como eleitor e, portanto, não pode ser candidata a vereador, prefeito ou a qualquer cargo eletivo, pois sua condição de inalistável gera a inelegibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177722
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