Flashcard FC179534
Para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos, apesar de se tratar de cidadão maior de idade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
Para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos, apesar de se tratar de cidadão maior de idade?
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Resposta
São facultativos para o analfabeto, mesmo que seja maior de 18 anos.Explicação: O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os cidadãos maiores de 18 anos, porém, para os analfabetos, esses atos são facultativos, ou seja, eles podem escolher se querem votar ou não.
Essa regra existe para garantir a participação democrática respeitando as condições educacionais do indivíduo.
Isso significa que, embora o cidadão tenha atingido a maioridade, a Constituição assegura a ele a liberdade para optar pelo voto, evitando impor uma obrigação que poderia criar barreiras para sua participação.
Exemplo:
Imagine uma pessoa com 25 anos, que nunca frequentou a escola e não sabe ler nem escrever.
Apesar de ter atingido a maioridade, essa pessoa não é obrigada a se alistar como eleitora nem a votar, podendo decidir pela participação voluntária no processo eleitoral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177723
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