Flashcard FC179535
Qual é a competência da União em relação à autorização e fiscalização de atividades que envolvam a segurança nacional e a defesa do país?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Qual é a competência da União em relação à autorização e fiscalização de atividades que envolvam a segurança nacional e a defesa do país?
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Resposta
A União tem competência exclusiva para autorizar e fiscalizar atividades relacionadas à segurança nacional e defesa, garantindo controle centralizado.Essa centralização evita divergências entre Estados e Municípios em assuntos sensíveis que envolvem a proteção do país.
Por exemplo, a União é responsável por regulamentar e supervisionar o serviço de segurança privada em nível nacional, determinando regras e requisitos para o funcionamento dessas empresas, assegurando que ajam conforme a legislação e interesses de segurança pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177724
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