FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC179536

Quais são os entes que compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e que possuem autonomia?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quais são os entes que compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil e que possuem autonomia?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A organização político-administrativa do Brasil é composta pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, todos dotados de autonomia.

Essa estrutura federativa permite a divisão de competências e responsabilidades entre esses entes, promovendo a descentralização política e administrativa.
Por exemplo, a União é responsável por formular políticas nacionais, enquanto os Estados podem legislar sobre temas regionais e os Municípios cuidam das demandas locais, como a organização de serviços públicos municipais, garantindo assim maior eficiência e respeito às especificidades locais.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177725

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo