Flashcard FC179537
Quais são os entes federativos que compõem a organização político-administrativa do Brasil e que possuem autonomia?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
Quais são os entes federativos que compõem a organização político-administrativa do Brasil e que possuem autonomia?
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Resposta
A organização político-administrativa do Brasil é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Esses entes federativos possuem autonomia para legislar, administrar e gerir suas finanças, garantindo a descentralização do poder e a diversidade dentro da federação. A União atua em assuntos gerais de interesse nacional, os Estados têm autonomia em suas respectivas áreas, o Distrito Federal exerce competências tanto de Estado quanto de Município, e os Municípios cuidam das questões locais.
Exemplo:
Imagine que um município institui uma lei para organizar o transporte público local, enquanto um Estado cria normas específicas para o sistema de saúde em seu território, e a União estabelece uma política nacional para educação.
Cada um age dentro da sua autonomia, respeitando a organização político-administrativa prevista, preservando sua independência e contribuindo para um sistema federativo descentralizado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177726
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