Flashcard FC179542
Quais são os entes federativos que possuem competência comum para atuar em questões que exigem proteção ambiental?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
Quais são os entes federativos que possuem competência comum para atuar em questões que exigem proteção ambiental?
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Resposta
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Essa atuação conjunta ocorre porque o meio ambiente é um bem de interesse coletivo que ultrapassa os limites territoriais dos entes federativos.
Assim, a responsabilidade compartilhada permite que cada ente governamental contribua de acordo com suas atribuições para a preservação ambiental.
Por exemplo, enquanto a União pode estabelecer normas gerais e políticas nacionais de conservação, os Estados e Municípios implementam ações localizadas, como fiscalização ambiental em suas regiões específicas. Essa cooperação garante uma proteção mais eficaz e abrangente. Exemplo:
Imagine um rio que passa por diversas cidades e estados. A União define diretrizes para o uso sustentável da água, mas os Estados fiscalizam o cumprimento dessas regras em suas áreas, e os Municípios monitoram a limpeza e conservação das margens dentro de seus limites urbanos.
Dessa forma, todos trabalham juntos para preservar o rio e evitar sua poluição, mostrando a atuação comum dos entes na proteção ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177731
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