Flashcard FC179548
Em que situações a administração pública pode realizar contratações por tempo determinado sem concurso público?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Em que situações a administração pública pode realizar contratações por tempo determinado sem concurso público?
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Resposta
A administração pública pode contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.Isso ocorre quando a administração precisa de profissionais em caráter urgente e temporário, sem a possibilidade de realizar concurso público, respeitando sempre a previsão legal. Essa medida garante flexibilidade para atender demandas emergenciais, sem violar o princípio da legalidade.
Exemplo: Durante a organização de um grande evento esportivo internacional, a administração pública pode contratar temporariamente técnicos e profissionais especializados para atuar exclusivamente no período do evento, visando garantir sua realização adequada e eficiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177738
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