Flashcard FC179550
Quais são as características e restrições relacionadas às funções de confiança e aos cargos em comissão na administração pública?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Quais são as características e restrições relacionadas às funções de confiança e aos cargos em comissão na administração pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão devem ser preenchidos preferencialmente por servidores de carreira, observando condições e percentuais mínimos previstos em lei. Ambos destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Essa organização garante que as funções administrativas essenciais de gestão e liderança sejam desempenhadas por servidores que possuem vínculo e capacitação adequados com a administração pública, evitando nomeações arbitrárias.
Exemplo: Na gestão de um órgão público, o cargo em comissão de chefe de setor será ocupado por um servidor de carreira, respeitando a previsão legal de percentual para cargos comissionados, enquanto a função de confiança, como assessor especial, deve ser desempenhada exclusivamente por servidor efetivo que já possui vínculo e experiência no serviço público, garantindo experiência e responsabilidade na coordenação das atividades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177740
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em