Flashcard FC179551
Quais princípios regem a atuação da administração pública direta e indireta em todas as esferas de governo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Quais princípios regem a atuação da administração pública direta e indireta em todas as esferas de governo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A administração pública direta e indireta deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.Esses princípios garantem que a administração pública atue com ética, transparência e eficácia em todos os níveis e esferas do governo, sem distinção entre União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Exemplo: Imagine uma autarquia municipal responsável pela fiscalização sanitária. Essa autarquia deve seguir o princípio da moralidade ao avaliar os estabelecimentos, para que suas decisões estejam pautadas em normas técnicas e a justiça, não favorecendo amigos ou prejudicando concorrentes sem fundamento. Ao publicar seus relatórios e ações, cumpre o princípio da publicidade, garantindo transparência para a sociedade.
Assim, todos os entes e órgãos públicos devem agir com base nesses princípios, assegurando que o interesse coletivo prevaleça sempre.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177741
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em