Flashcard FC179552
Quais são as condições que permitem a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Quais são as condições que permitem a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde?
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Resposta
É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos exclusivos de profissionais de saúde desde que as profissões sejam regulamentadas e haja compatibilidade de horários.Essa previsão ocorre porque a Constituição permite essa exceção à regra de vedação à acumulação de cargos públicos, visando garantir a eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos essenciais, como o atendimento à saúde da população. Assim, profissionais que possuem duas especializações regulamentadas podem exercer ambas as funções, desde que não haja conflito de horários nem prejuízo para o serviço prestado.
Exemplo: Um fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, ambos com profissões regulamentadas na área da saúde, pode acumular dois cargos públicos se seus horários forem compatíveis, pois são profissões relacionadas e essenciais para o cuidado de pacientes, garantindo assim atendimento qualificado sem prejuízo da jornada de trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177742
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em