Flashcard FC179565
Qual a consequência para o servidor público estável cuja demissão for anulada por decisão judicial, e como fica a situação do eventual ocupante do cargo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Qual a consequência para o servidor público estável cuja demissão for anulada por decisão judicial, e como fica a situação do eventual ocupante do cargo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O servidor estável será reintegrado ao cargo, e o ocupante estável da vaga será reconduzido ao seu cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou colocado em disponibilidade com remuneração proporcional.Essa garantia visa proteger a estabilidade do servidor público, assegurando que ele não seja retirado arbitrariamente do cargo. Caso a demissão seja anulada por sentença judicial, o servidor volta ao cargo que ocupava originalmente. Se outra pessoa estiver ocupando esse cargo e também for estável, ela será protegida da perda do emprego, podendo ser reconduzida ao cargo anterior, transferida para outro cargo compatível, ou colocada em disponibilidade, recebendo uma remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado.
Exemplo: Imagine que um servidor estabelecido em determinada função foi demitido, mas essa decisão foi invalidada judicialmente. Ele será reintegrado ao seu cargo original. Se nesse meio tempo outra pessoa estável ocupou esse cargo, essa pessoa retornará para seu cargo de origem. Caso não haja esse cargo disponível, ela poderá ser designada para outra função compatível ou receberá remuneração proporcional em situação de disponibilidade, mantendo assim a proteção para ambos os servidores estáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177755
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em