Qual é a característica principal do regime próprio de previdência social dos servidores públicos e como se dá a contribuição para sua sustentabilidade?

Resposta

O regime próprio de previdência dos servidores públicos tem caráter contributivo e solidário, com contribuições feitas pelos servidores ativos, aposentados, pensionistas e pelo respectivo ente federativo.

Esse modelo exige que as receitas (contribuições) e despesas (benefícios) estejam equilibradas para garantir a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema a longo prazo, evitando déficits e assegurando a segurança previdenciária.

Exemplo: Imagine um estado que mantém seu próprio regime de previdência para os servidores municipais. Todos os servidores ativos contribuem mensalmente, assim como os aposentados e pensionistas, e o município também complementa esses valores. Dessa forma, o sistema consegue pagar os benefícios atuais sem comprometer o equilíbrio financeiro, pois a contribuição de todos, inclusive do ente público, garante a continuidade do pagamento das aposentadorias.