Flashcard FC179567
Quais são as quatro categorias de agentes públicos reconhecidas pela Constituição Federal com base nas alterações da Emenda Constitucional nº 18/98?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Quais são as quatro categorias de agentes públicos reconhecidas pela Constituição Federal com base nas alterações da Emenda Constitucional nº 18/98?
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Resposta
São agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.Essas categorias diferenciam os vínculos e as funções exercidas em relação ao Estado.
Os agentes políticos ocupam cargos de liderança e decisão, como ministros e prefeitos.
Os servidores públicos são aqueles vinculados por lei e que atuam permanentemente na administração, como professores estaduais.
Os militares são integrantes das Forças Armadas ou forças auxiliares, responsáveis pela defesa e segurança.
Por fim, os particulares em colaboração com o Poder Público não são servidores, mas exercem funções mediante contrato ou colaboração, como empresas terceirizadas que prestam serviços públicos.
Exemplo:
Um professor concursado em uma universidade pública é servidor público.
Um general do Exército é militar.
Um ministro de Estado é agente político.
Já uma empresa contratada para manutenção predial da universidade pública é um particular em colaboração com o Poder Público.
Veja como foi cobrado:
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