Flashcard FC179568
Qual a característica fundamental da forma federativa do Estado que garante a proteção contra sua fragmentação e sua estabilidade política?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Qual a característica fundamental da forma federativa do Estado que garante a proteção contra sua fragmentação e sua estabilidade política?
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Resposta
A federação é indissolúvel, sendo sua forma uma cláusula pétrea que assegura a unidade e a estabilidade do Estado.Essa característica impede que qualquer ente federativo se separe do conjunto nacional, garantindo a integridade do Estado e a cooperação entre os entes da federação com autonomia comum.
Por exemplo, em uma federação, nenhum estado pode unilateralmente decidir sua independência para formar outro país, pois a Constituição proíbe emendas que sugiram a abolição dessa forma federativa, protegendo assim a estabilidade do país como um todo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177758
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