Flashcard FC179570
Qual é o requisito para que os procuradores dos Estados e do Distrito Federal adquiram estabilidade no cargo?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
Qual é o requisito para que os procuradores dos Estados e do Distrito Federal adquiram estabilidade no cargo?
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Resposta
Os procuradores adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho por órgãos próprios, com relatório circunstanciado das corregedorias.Essa estabilidade garante autonomia e independência aos procuradores para atuarem na representação judicial e consultoria jurídica do Estado, assegurando que apenas aqueles com desempenho satisfatório permaneçam estáveis. Essa avaliação é importante para assegurar responsabilidade e eficiência na administração pública.
Exemplo: Imagine um analista judiciário que ingressou recentemente na carreira. Ele passa por um estágio probatório com duração de três anos, em que sua atuação é avaliada periodicamente pelos órgãos competentes. Somente após comprovação de desempenho adequado e um relatório formal da corregedoria, ele adquire estabilidade funcional, assegurando que sua continuidade no cargo não dependa de decisões políticas, mas da manutenção da qualidade no serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177760
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