Quais são os legitimados para propor emendas à Constituição no processo legislativo constitucional?

Resposta

São legitimados para propor emendas à Constituição: o Presidente da República, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, e mais da metade das Assembleias Legislativas dos Estados.

Não têm legitimidade para propor emenda: o povo por iniciativa popular, órgãos como a Mesa da Câmara dos Deputados e o Procurador-Geral da República.

Exemplo: Imagine que um grupo de deputados federais queira alterar a Constituição para incluir um novo direito social. Para isso, eles precisam ser pelo menos um terço do total dos deputados para apresentar a proposta. Se apenas um quinto deles se reunir, a proposta não terá legitimidade para entrar no processo legislativo de emenda constitucional.