Flashcard FC179576
O que é mutação constitucional e como ela permite a adaptação da Constituição sem alteração formal em seu texto?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
O que é mutação constitucional e como ela permite a adaptação da Constituição sem alteração formal em seu texto?
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Resposta
Mutação constitucional é a mudança do significado das normas constitucionais por meio da interpretação, sem modificar o texto da Constituição.A mutação constitucional ocorre quando as interpretações das normas constitucionais, por decisões judiciais, costumes ou práticas políticas, dão novos sentidos às regras estabelecidas, permitindo à Constituição adaptar-se a mudanças sociais e políticas sem necessidade de emenda formal.
Exemplo:
Um tribunal pode interpretar a garantia constitucional da "igualdade" para incluir a proteção contra novas formas de discriminação ainda não previstas expressamente na Constituição, como o combate ao preconceito digital, ajustando o entendimento constitucional ao contexto contemporâneo sem alterar o texto legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177766
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