Flashcard FC179583
Qual é o foco principal da fiscalização orçamentária exercida pelo controle externo no âmbito da administração pública?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Qual é o foco principal da fiscalização orçamentária exercida pelo controle externo no âmbito da administração pública?
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Resposta
A fiscalização orçamentária foca na verificação da exatidão da execução das leis orçamentárias, ou seja, avalia se as previsões orçamentárias foram cumpridas durante o exercício fiscal.Essa fiscalização busca garantir a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, comparando o que foi planejado no orçamento com o que foi efetivamente realizado. Ela assegura que as normas orçamentárias tenham sido obedecidas e que os objetivos da administração pública sejam alcançados.
Exemplo: Imagine que a prefeitura aprovou um orçamento prevendo R$ 5 milhões para a construção de uma unidade básica de saúde em determinado bairro.
Na fiscalização orçamentária, verifica-se se esse montante foi realmente empenhado e utilizado para essa finalidade dentro do exercício financeiro, confirmando que a execução está de acordo com a lei orçamentária.
Assim, se o prefeito gastou os R$ 5 milhões ou parte deles em outra obra não prevista no orçamento, a fiscalização orçamentária identificará essa divergência e poderá apontar irregularidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177773
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