Flashcard FC179590
Qual órgão deve conceder licença para que o Presidente da República possa se ausentar do país por período superior a quinze dias, evitando a perda do cargo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Qual órgão deve conceder licença para que o Presidente da República possa se ausentar do país por período superior a quinze dias, evitando a perda do cargo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O órgão competente para conceder a licença é o Congresso Nacional.Essa regra existe para garantir o controle do Poder Legislativo sobre ausências prolongadas do Presidente, permitindo que o exercício das funções executivas não seja comprometido por sua ausência. Caso o Presidente precise se ausentar por mais de quinze dias, deverá solicitar e obter autorização do Congresso Nacional para que sua permanência no cargo não seja questionada.
Exemplo: Imagine que o Presidente precise viajar por 18 dias para uma conferência diplomática. Para que ele não corra risco de perder o cargo devido à ausência, é necessário que o Congresso Nacional aprove essa licença, garantindo assim a legitimidade e continuidade do exercício do mandato presidencial durante esse período.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177780
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em