Flashcard FC179591
Quem assume a Presidência da República quando o Presidente e Vice-Presidente estão impedidos ou ausentes fora do país?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Quem assume a Presidência da República quando o Presidente e Vice-Presidente estão impedidos ou ausentes fora do país?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Em caso de impedimento ou ausência do Presidente e do Vice-Presidente da República, assume a Presidência, sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e, depois, o Presidente do Supremo Tribunal Federal.Exemplo:
Se o Presidente e o Vice-Presidente estiverem em viagem oficial no exterior e, simultaneamente, o Presidente da Câmara dos Deputados estiver em missão diplomática na África, a Presidência da República será exercida pelo Presidente do Senado Federal para garantir a continuidade do governo enquanto essas autoridades estiverem impossibilitadas de assumir o cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177781
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em