Flashcard FC179592
Quais são os órgãos que exercem função jurisdicional dentro da estrutura do Poder Judiciário brasileiro?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Quais são os órgãos que exercem função jurisdicional dentro da estrutura do Poder Judiciário brasileiro?
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Resposta
Os órgãos que exercem função jurisdicional no Poder Judiciário brasileiro são o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais e Juízes dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, e os tribunais militares, incluindo o Superior Tribunal Militar.Esses órgãos têm competência para julgar conflitos e controvérsias conforme a Constituição.
Exemplo: Além do Superior Tribunal Militar, a Justiça Eleitoral também é um órgão do Poder Judiciário, responsável por julgar questões relacionadas às eleições, como a correta aplicação das normas que regem o processo eleitoral, demonstrando que diferentes órgãos têm competência jurisdicional delimitada pela Constituição.
Veja como foi cobrado:
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