Flashcard FC179593
Qual é o tempo mínimo exigido de atividade profissional para advogados e de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho para indicação ao Tribunal Superior do
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
Qual é o tempo mínimo exigido de atividade profissional para advogados e de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho para indicação ao Tribunal Superior do Trabalho?
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Resposta
É exigido mais de dez anos de atividade profissional para advogados e mais de dez anos de efetivo exercício para membros do Ministério Público do Trabalho.Essa exigência garante que os indicados tenham maturidade e conhecimento jurídico suficientes para atuar no tribunal, além de reputação ilibada e notório saber jurídico. Por exemplo, para compor um tribunal regional, pode-se exigir que juízes e advogados tenham uma experiência mínima de dez anos para assegurar um nível elevado de qualificação e qualidade das decisões judiciais.
Exemplo:
Um advogado que deseja ser nomeado para um tribunal superior após atuar mais de 10 anos em casos complexos demonstra a experiência necessária para lidar com decisões relevantes, garantindo segurança jurídica e maior qualidade nas sentenças proferidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177783
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