Flashcard FC179594
Qual é o procedimento constitucional para a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Qual é o procedimento constitucional para a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo?
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Resposta
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.Esse procedimento cria um sistema de freios e contrapesos que assegura o controle democrático sobre as nomeações ao STF, evitando indicação unilateral do chefe do Executivo.
Exemplo: Assim como o Presidente da República deve nomear Ministros do Supremo após aprovação do Senado, uma indicação para ocupar o cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que organiza eleições, também depende da mesma aprovação no Senado, garantindo assim a legitimidade da escolha frente ao Congresso Nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177784
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