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Flashcard FC179596

Qual é o requisito etário para a nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, considerando a idade mínima e o limite máximo para o exercício do cargo?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Qual é o requisito etário para a nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, considerando a idade mínima e o limite máximo para o exercício do cargo?
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Resposta

Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem ter mais de 35 anos e menos de 70 anos na data da nomeação.


Essa regra busca equilibrar a experiência jurídica necessária com a necessidade de assegurar a vitalidade e a capacidade para o exercício do cargo ao longo do tempo.
Por exemplo, imagine que um candidato tenha 34 anos na data da indicação; ele não poderá ser nomeado até completar 35 anos.
Da mesma forma, um candidato com 71 anos está fora do limite máximo para nomeação, garantindo que o ministro possa exercer o cargo por um período significativo antes da aposentadoria compulsória.






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