Flashcard FC179596
Qual é o requisito etário para a nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, considerando a idade mínima e o limite máximo para o exercício do cargo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Qual é o requisito etário para a nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, considerando a idade mínima e o limite máximo para o exercício do cargo?
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Resposta
Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem ter mais de 35 anos e menos de 70 anos na data da nomeação.
Essa regra busca equilibrar a experiência jurídica necessária com a necessidade de assegurar a vitalidade e a capacidade para o exercício do cargo ao longo do tempo.
Por exemplo, imagine que um candidato tenha 34 anos na data da indicação; ele não poderá ser nomeado até completar 35 anos.
Da mesma forma, um candidato com 71 anos está fora do limite máximo para nomeação, garantindo que o ministro possa exercer o cargo por um período significativo antes da aposentadoria compulsória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177786
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