Flashcard FC179605
Qual a vedação imposta aos juízes em relação ao exercício da advocacia após deixarem o cargo judicial?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
Qual a vedação imposta aos juízes em relação ao exercício da advocacia após deixarem o cargo judicial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aos juízes é proibido exercer a advocacia perante o juízo ou tribunal de onde se afastaram, antes de decorrido o prazo de três anos do afastamento por aposentadoria ou exoneração.Essa vedação visa proteger a integridade e a imparcialidade do Judiciário, evitando que um ex-juiz atue em processos que tramitam no mesmo tribunal que atuava, o que poderia gerar conflito de interesses e comprometer a confiança da sociedade no sistema judiciário.
Exemplo: Imagine um juiz que se aposentou do Tribunal Estadual. Durante os três anos seguintes, ele não pode atuar como advogado em processos julgados por aquele tribunal, justamente para que sua atuação não seja influenciada pelo conhecimento prévio ou relações estabelecidas enquanto exercia a magistratura, garantindo julgamentos justos e sem favorecimentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/177795
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em